O Déficit Fiscal e o Velho Ditado

Publicado em 04 fevereiro 2016

5 comentários

O "Velho Ditado" a que me refiro no título deste tópico é aquele que ensina: quem não mede não gerencia – que pode ser expresso, também, na forma: para melhor gerenciar é preciso medir bem. Sempre atribuí enorme importância aos instrumentos e métodos para medir ou conhecer a realidade que está sendo objeto de qualquer gestão. Tanto que já tive oportunidade de abordar essa questão, neste blog, em duas ocasiões distintas: em setembro de 2013 e em outubro de 2014.


Nesta semana, a abertura de mais uma Sessão Legislativa do Congresso Nacional com a relevante presença da Presidente da República apontou, com inequívoca precisão, que nunca este ditado foi tão importante para a vida de todos nós. Não pretendo examinar, aqui, os aspectos estritamente políticos do evento e nem, tampouco, as conveniências do gesto de aproximação da Presidente com o Parlamento, nesta época de crise aguda. Quero realçar, apenas, o fato de que a essência do pronunciamento presidencial consubstanciou um dramático pedido de mais dinheiro ao Congresso, muito bem apresentado por sinal, para amolecer os corações dos parlamentares na inglória tarefa de ressuscitarem a CPMF. Esse é o ponto que interessa neste tópico.


A crise fiscal que nos assola resulta, exatamente, de deficiências na gestão pública, que vêm acumulando seus efeitos há vários anos. Não fomos surpreendidos por qualquer acontecimento extraordinário recente. Apenas nunca medimos acuradamente a realidade colocada sob administração do Estado. No Brasil, ninguém sabe, com precisão, quanto custa uma consulta no Sistema Único de Saúde; qual a percentagem efetiva das contribuições específicas gasta na simples administração e gestão do sistema previdenciário oficial; qual é o custo real da manutenção de uma criança na sala de aula, incluindo todas as atividades correlatas e administrativas; bem como os custos de outros indicadores equivalentes. Não se sabe isso pela mesma e simples razão pela qual também desconhecemos, com precisão, os custos de conservação de um quilômetro de estrada de rodagem feita pelos órgãos públicos, por exemplo. Esse é um conhecimento que está disponível, com razoável acuracidade, para os contribuintes australianos, sul-coreanos e norte-americanos. E não é por outro motivo que esses três países ficaram nas primeiras colocações do "ranking" internacional elaborado no estudo que coteja a Carga Tributária (em % do PIB) com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), conforme demonstrado pelo IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Pelo quinto ano seguindo, o Brasil aparece entre os 30 países do mundo que mais cobram impostos e, ao mesmo tempo, na lanterna no que concerne à qualidade dos serviços públicos prestados à população. Se esmiuçarmos mais um pouco os resultados desse estudo, podemos constatar, por exemplo, que o contribuinte norte-americano paga cerca de 30% menos impostos que os brasileiros e tem um retorno muito melhor do Estado. Fica claro que, nos EUA, não falta dinheiro ao governo para que ele garanta um bom retorno à contribuição da população. O que acontece por lá, é que existe boa gestão pública e a realidade financeira dos custos operacionais públicos é bem conhecida e objetivamente fiscalizada pela população.


Na prática, temos que tomar as nossas decisões políticas levando em conta dois conceitos básicos. 1) Cada país deverá ter a administração pública que lhe for mais conveniente em termos estratégicos e econômicos e não, necessariamente, a melhor e a mais cara de todas. Para países em estágio inicial de desenvolvimento econômico, com menor renda per capita, não parece razoável a pretensão de custear uma administração muito pesada e sofisticada, da mesma forma que seria uma imprudência a um jovem casal recém constituído, ainda nas fases iniciais de crescimento profissional e financeiro, optar pela aquisição de uma moradia muito ampla e luxuosa, mesmo que oferecida com financiamento camarada. 2) Admitido um custo total para a administração pública capaz de ser sustentavelmente mantida por um país em determinado estágio de desenvolvimento, há que se lhe otimizar a performance cobrando-se dos gestores eficiência operacional e de propósitos. Mas, para isso, é necessário medir bem a realidade. Impossível tomar boas decisões, incluindo a de eventualmente se ressuscitar a malfadada CPMF, sem que o conhecimento de todos esses custos esteja transparentemente  disponível.

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5 comentários para "O Déficit Fiscal e o Velho Ditado"

Sérgio Azevedo Sampaio
Sérgio Azevedo Sampaio disse: 04 fevereiro 2016
Prezado Rubens.

A primeira lição que aprendi no meu curso de economia me acompanha até hoje. "As necessidades são infinitas e os recursos são sempre escassos". Diante desta constatação cabe a cada um definir prioridades ou objetivos e gerir seus recursos de maneira eficiente.
Para se gerar riqueza é preciso gerar produtividade, ou seja aplicar métodos e tecnologias sempre mais eficientes, ou seja, fazer mais com menos.
A ineficácia e ineficiência do Estado Brasileiro são enormes. Gerenciamento e medição de resultados são conceitos desconhecidos da maioria dos lideres e/ou gestores públicos. Os atuais gestores públicos acreditam que os recursos são infinitos e que basta cobrar mais impostos para resolver o problema. Não conhecem princípios básicos de economia e gestão. Não conhecem e gerenciam os fatores que influenciam nos resultados. São péssimos gestores. Infelizmente teremos que aquentá-los até 2018.

Parabéns pela análise. Você foi no ponto. Falta de informações precisas e de métodos de gestão adequados tornam o Estado Brasileiro improdutivo e ineficiente.
Raul Ortega
Raul Ortega disse: 04 fevereiro 2016
Rubens, parabéns por esta análise. O que eu poderia complementar, já foi escrito pelo nosso amigo Sergio Azevedo Sampaio.Nossos líderes e gestores, além de ineficientes, possuem um padrão de vida muito superior ao que seus ganhos comportam. Infelizmente é a população quem paga a conta final. Receitas não podem ser superiores as despesas, porém quando se trata da economia brasileira, há de se arrumar um jeitinho pra que esta conta feche...
Alex Jesué
Alex Jesué disse: 05 fevereiro 2016
Muito expressiva a matéria. Assim também, os comentários.
Pequena correção no comentário de Raul Ortega: Receitas podem e devem ser superiores às despesas, embora o que vemos é o contrário.

Me chama atenção, um detalhe importantíssimo: o de que os Gestores Públicos brasileiros demonstram ser péssimos administradores, incapazes de utilizar ferramentas de medição de resultados.

Sou obrigado a concordar com tal constatação, porém, acredito que nossos Gestores Públicos são conscienciosos de suas falhas administrativas. O que chama a atenção, muitas vezes, é o fato de que a população ainda tem a capacidade de proporcionar-lhes a oportunidade de permanecer em seus cargos políticos e continuarem a cometer os mesmos erros: gerar despesa sem se preocupar com a geração de receita para tal, entendendo, enquanto Estado, que a geração de receita deverá ser sempre, através da criação ou manutenção de impostos, que, muitas das vezes, têm resultado inverso, uma vez que, a carga tributária brasileira está perto de estagnar o país, tornando o chamado "custo Brasil" impagável.

É aí que falo sempre, temos que nos preocupar com a educação de nossos jovens. Um povo bem educado, cultural e moralmente falando, é um povo mais consciente de seus direitos e deveres, capaz de exigir de forma correta, uma conduta mais adequada por parte de nossos homens públicos, e caso os homens públicos não estejam se comportando de forma adequada, puní-los pelo não voto e consequente saída do cenário público.

Para tanto, necessário que comecemos a mudança em nossas práticas diárias, nos exigindo cada vez mais como cidadãos, através de um comportamento mais ético.

Aliás, a cada dia, tenho mais certeza de que a ética é atibuto fundamental de uma sociedade organizada e desenvolvida.

Mais uma vez, parabéns pela matéria. Oportuna, em ano de eleições municipais. Quem sabe não iniciamos uma reforma de ocupantes de cargos políticos que não merecem seus mandatos por outros que trazem propostas mais éticas?

Contra um político desonesto, a melhor forma de ação ainda é o "não voto".
PAULO RIBEIRO
PAULO RIBEIRO disse: 10 fevereiro 2016
Como profissional da área econômica, aprende há 40 anos atraz, que os balancos de uma empresa podem mudas a cor do resultado, alterando a caneta de cor vermelha para azul. Isto infelizmente é o que acontece com nosso Páís. Recursos existem, são suficientes para bancar estes desvios gigantescos que vemos nos escandalos já divulgados. Como falei em comentário anterior, lamentavelmente os cargos de nossas empresas estatais são loteados a critério de satisfazer a gana de apoio para que alguns consigam se manter no poder, sem que seja analisada a capacidade técnica de quem vai ocupar o cargo. Por essa razão, deveríamos fazer um movimento para que a indicação politica para estes cargos fossem proibidas por lei, e estar ocupações fossem feitas por funcionários de carreira, submetidos à uma avaliação técnica por bancas de pessoas aptas para selecionar estes elementos, dentre os funcionários de carreira de cada estatal. Presidente indica apenas MINISTROS e nada mais; partidos políticos nem deveriam dar palpite; congresso nacional, menos ainda. Aí teríamos pessoas comprometidas com o resultado da empresa, pois se não derem resultado, seriam trocados por outros mais habilitados.Pessoal qualificado nosso País tem.
PAULO ROBERTO NOGUEIRA RIBEIRO
PAULO ROBERTO NOGUEIRA RIBEIRO disse: 10 fevereiro 2016
Como profissional da área econômica, aprende há 40 anos atraz, que os balancos de uma empresa podem mudas a cor do resultado, alterando a caneta de cor vermelha para azul. Isto infelizmente é o que acontece com nosso Páís. Recursos existem, são suficientes para bancar estes desvios gigantescos que vemos nos escandalos já divulgados. Como falei em comentário anterior, lamentavelmente os cargos de nossas empresas estatais são loteados a critério de satisfazer a gana de apoio para que alguns consigam se manter no poder, sem que seja analisada a capacidade técnica de quem vai ocupar o cargo. Por essa razão, deveríamos fazer um movimento para que a indicação politica para estes cargos fossem proibidas por lei, e estar ocupações fossem feitas por funcionários de carreira, submetidos à uma avaliação técnica por bancas de pessoas aptas para selecionar estes elementos, dentre os funcionários de carreira de cada estatal. Presidente indica apenas MINISTROS e nada mais; partidos políticos nem deveriam dar palpite; congresso nacional, menos ainda. Aí teríamos pessoas comprometidas com o resultado da empresa, pois se não derem resultado, seriam trocados por outros mais habilitados.Pessoal qualificado nosso País tem.

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