liberdade

O Indispensável Estado de Direito

Publicado em 08 junho 2017

Os constituintes de 1988 tiveram o cuidado de destacar na nossa Carta Magna as assim chamadas “cláusulas pétreas”, ou seja, os dispositivos permanentes que não podem ser eliminados ou substancialmente alterados, nem mesmo por Emenda Constitucional, ainda que esta venha a tramitar regularmente no Congresso Nacional. Não inovamos neste aspecto. Pelo contrário, esse cuidado tem sido observado em muitas outras circunstâncias e países. No nosso caso, cuidamos de proteger disposições importantes,...
Leia mais »

Imprensa Livre

Publicado em 13 setembro 2016

À medida que o processo civilizatório da humanidade acelerava o seu curso, principalmente nos dois últimos séculos, foram se firmando os conceitos de que todo indivíduo possui os direitos, mutuamente associados, de, por um lado, expressar livremente a sua opinião e, de outro lado, de ter acesso desimpedido à informação e ao noticiário. Esse par de conceitos fundamentais acabou por ser sintetizado no valor daquilo que se convencionou chamar de "direito à existência de uma imprensa livre",...
Leia mais »