Agentes Públicos Eficientes

Publicado em 30 novembro 2012

8 comentários

Tenho mencionado, inclusive neste blog, os inúmeros problemas que vêm prejudicando o desempenho e o pleno desenvolvimento do Programa "Minha Casa, Minha Vida", especialmente nos ltimos dois anos. Esses problemas, notadamente os de natureza burocrática (dificuldades de licenciamento e aprovação de projetos, excesso de regulamentação, etc.) e os econômico-administrativos (aumento de custos, escassez de mão de obra qualificada, etc.), além de alguns outros empecilhos renitentemente irremovíveis, acabaram por fazer com que a maioria das grandes construtoras se desinteressasse pelo Programa, reduzindo a oferta final de unidades disponíveis para financiamento no âmbito dessa linha de incentivo à aquisição de moradias econômicas.

No entanto, em que pesem todas essas dificuldades e obstáculos, ainda estamos conseguindo alguns resultados expressivos, insuficientes para enfrentar o déficit habitacional brasileiro na velocidade desejada, mas muito mais robustos do que aqueles que vinham sendo alcançados no passado, antes da ativação do Programa "Minha Casa, Minha Vida". De fato, na segunda etapa do Programa, que teve início em 2011, já foi financiada a compra de 953,6 mil unidades, número não muito inferior ao de um milhão de contratos de financiamento firmados na primeira etapa. Evidentemente, a relativa manutenção do ritmo nesse particular envolve a circunstância de existir uma defasagem entre a venda dos imóveis ainda disponíveis e o lançamento de novos empreendimentos, justamente porque a construção civil é uma atividade de ciclo longo. Mas, existe outro importante fator por trás desse comportamento: a eficiência da estrutura financeira concebida para o Programa e a não menos eficiente atuação dos agentes financeiros públicos encarregados da sua execução. Atribuo uma grande importância a esse aspecto e, em virtude disso, não posso deixar de registrar alguns comentários específicos.

O grande desinteresse pela participação no Programa, manifestado pelos bancos privados brasileiros desde o início, somente pôde ser contornado, com a eficiência mencionada, pela circunstância de que o país dispõe de duas instituições financeiras de grande porte, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, mobilizáveis como suporte às políticas públicas incluídas na ação estratégica do governo. E o esforço dessas duas instituições para garantir o desempenho financeiro do Programa tem sido notável. Até o terceiro trimestre deste ano, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já concederam R$ 25,2 bilhões em financiamentos para famílias com renda de até dez salários mínimos, aplicáveis na aquisição do primeiro imóvel. É um valor muito elevado e que nunca havia sido alcançado em qualquer época da nossa história. Interessante observar que, mesmo na organizada economia dos EUA, que também dispunha de agentes financeiros sob controle público (Fannie Mae – Federal National Mortgage Association e Freddie Mac - Federal Home Loan Mortgage Corporation), a performance recente foi muito ruim e, nem de longe, comparável, nesse particular, à dos nossos bancos oficiais, especialmente quando se leva em consideração a segurança e a solvência do sistema.

Além da eficiência e do empenho dos agentes financeiros nacionais, os resultados alcançados decorrem também de outra característica favorável, adotada na concepção do Programa "Minha Casa, Minha Vida". De fato, as fontes primárias dos recursos utilizados nos financiamentos habitacionais do Programa são o Orçamento Geral da União e o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Esse último representa um mecanismo muito ágil e eficiente para a movimentação e a aplicação de recursos, conforme retrata o valor de mais de R$ 44 bilhões previstos pela CEF para alocação no financiamento imobiliário durante o corrente ano de 2012. Além disso, são justamente essas fontes que garantem a prática de uma política de juros muito baixos para os mutuários de pequena renda, que já chegam a apenas 3% ao ano. Mais uma vez, a comparação com a experiência de outros países mostra-se interessante. Mesmo o dinâmico programa habitacional mexicano, de que já tratei em outro tópico deste blog, quando examinado sob o prisma da flexibilidade e da agilidade de suas fontes primárias de recursos (notadamente o INFONAVIT – Instituto del Fondo Nacional de la Vivienda para los Trabajadores) apresenta-se desfavoravelmente no cotejo com o nosso FGTS.
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8 comentários para "Agentes Públicos Eficientes"

Daniano penafaorte
Daniano penafaorte disse: 30 novembro 2012
A credibilidade e a eficiência dessas duas instituições são determinantes para o seucesso do programa MCMV.
Daniano Penaforte
Daniano Penaforte disse: 30 novembro 2012
A credibilidade e a eficiência dessas duas instituições são determinantes para o seucesso do programa MCMV.
Daniano Silva
Daniano Silva disse: 30 novembro 2012
A credibilidade e a eficiência dessas duas instituições são determinantes para o seucesso do programa MCMV.
José de Castro Zambaldi
José de Castro Zambaldi disse: 30 novembro 2012
É louvável este programa habitacional do Governo Federal(PMCMV)juntamente com o BB e CEF,além de dá aportunidade aos brasileiros de poder adquirir seu primeiro imóvel,aínda gera emprego e renda para o nosso povo e consequentemente, movimenta vários setores da economía brasileira.

Um abraço a todos.

Zambaldi
Benne de BH
Benne de BH disse: 04 dezembro 2012
Rubens,
estou tentando cadastrar meu currículo na MRV há dois dias e o site não funciona.
Trava o tempo todo e perde-se a informação do preenchimento.
Já preenchi mais de 5 vezes e não dá certo. tentei falar na empresa para mandar meu currículo para o RH mas não há numero de telefone.
O que fazer?
silvio dias
silvio dias disse: 09 maio 2013
rubens,

precisamos em contagem e betim de condição de pagamento, os valores de imovel na planta estão com preço de pronto, facilidade para pagar ??????????? preços acima do mercado
Rubens Menin
Rubens Menin disse: 22 maio 2013
Prezado Sílvio, para conhecer melhor as condições e facilidades de pagamento dos imóveis MRV da região, entre em contato com nosso departamento comercial. Conheça os canais disponíveis pelo endereço www.mrv.com.br/faleconosco.

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