Carga Tributária Disfarçada

Publicado em 14 março 2013

Nos dias atuais, é quase impossível tratar da economia nacional sem mencionar as questões da Carga Tributária e do Custo Brasil. Aqui mesmo, neste blog, usei essas expressões diversas vezes. No entanto, esses conceitos ainda geram muita confusão e, frequentemente, são mal interpretados, até mesmo no noticiário econômico especializado. Como pretendo abordar, neste tópico, a parcela disfarçada da Carga Tributária, achei conveniente começar com um esclarecimento conceitual resumido.


Para os efeitos práticos pretendidos neste blog, "Carga Tributária" pode ser definida, simplificadamente, como sendo a totalidade dos recursos transferidos pela sociedade (empresas e cidadãos) para custear as atividades de Estado, incluindo a formação de reservas, os investimentos públicos, a amortização ou rolagem de dívidas (internas e externas), a doação ou empréstimo a estrangeiros (países, grupos, instituições ou pessoas) e a execução das atividades governamentais em todos os níveis (federal, estadual e municipal), agregando as compras de materiais e serviços e o pagamento de salários, proventos, cobertura de déficit previdenciário e todos os benefícios relacionados com o funcionalismo alocado nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como os subsídios e transferências diretas de renda legalmente providas. A parte mais visível dessa transferência de recursos da sociedade para o Estado ocorre sob a forma do pagamento de impostos, taxas, contribuições, emolumentos e outros meios assemelhados (incluindo confiscos e transferências patrimoniais involuntárias), alcançando, hoje, cerca de 37% de tudo o que se produz, ou seja, de todos os resultados obtidos pelas empresas e pelos cidadãos (salários, rendas e lucros).


Por seu turno, "Custo Brasil" corresponde ao adicional que se gasta para produzir, aqui, um bem ou serviço similar ao que é produzido em outro país. É, portanto, uma medida relativa da nossa competitividade internacional e explica porque um produto estrangeiro é tão mais barato que o similar nacional e, também, porque não conseguimos alcançar preços competitivos para a exportação dos bens que fabricamos. Na realidade essa relação entre custos de produção varia para cada diferente par de países cotejados. No entanto, o que realmente interessa é a comparação do Brasil com países que representem bons mercados para a exportação de nossos produtos ou de quem compramos quantidades significativas de bens e serviços. Por conta disso, o Custo Brasil tem sido estimado, em estudos especializados, como resultado do cotejo com os EUA, União Europeia, Japão, Canadá e outros países desenvolvidos. Os números atuais dessas estimativas costumam estar contidos entre 35% e 45%, o que, grosso modo, indica que, para se produzir um bem ou serviço no Brasil gasta-se, em média, cerca de 40% a mais do que nos países para os quais gostaríamos de vender ou de onde importamos aquilo que poderíamos estar fabricando aqui.


O que faz com que o valor do Custo Brasil esteja tão elevado e ainda em trajetória de alta? Entre as parcelas mais visíveis e computadas em quase todos os estudos especializados, destaca-se a própria Carga Tributária, muito mais elevada do que as praticadas na maioria dos nossos concorrentes e contribuindo com quase 10 pontos percentuais na formação do Custo Brasil, em alguns cotejos. Outros fatores importantes têm sido: juros elevados, encargos trabalhistas, burocracia, custos infraestruturais (incluindo preço e risco da energia, dos transportes, das comunicações), desembaraço aduaneiro, licenças e alvarás, insegurança jurídica e custos administrativos.


Mas, além dessa parcela mais visível, contabilizada e considerada numericamente nas estimativas do Custo Brasil, existem muitas componentes disfarçadas ou de difícil apuração, por serem do tipo difuso e não pontual. É o caso, por exemplo, das rodovias precárias e ruas urbanas esburacadas que deveriam ser mantidas e conservadas pelos órgãos competentes da administração pública custeada pela elevadíssima carga tributária e ainda dotada de recolhimentos específicos (IPVA, IPTU, etc.). Os prejuízos causados aos particulares e à sociedade em geral pelo trânsito nessas vias, que leva ao desgaste precoce ou a perda imediata do material rodante, acaba indo engrossar as contas do Custo Brasil na forma disfarçada, já que afeta exclusivamente o contribuinte, aumentando-lhe os custos de viver e produzir aqui, sem nada afetar na contabilidade das agências públicas envolvidas. É um Custo Brasil adicional e disfarçado, conquanto absolutamente real. Nessa mesma linha de exemplo, a falta de segurança pública que acaba por obrigar as empresas e os cidadãos a recorrerem aos serviços privados de guarda ou a equipamentos eletrônicos especiais de vigilância, além de corroer a renda do contribuinte, agrega mais uma parcela disfarçada ao Custo Brasil oficialmente computado.


A questão do excesso de burocracia merece um parágrafo destacado. Boa parte dos seus efeitos devastadores costuma ser captada nos estudos de estimativas do Custo Brasil e é portanto, uma parcela rigorosamente visível, como é o caso da morosidade dos processos administrativos e das decisões competentes. No entanto, em virtude dessas mesmas dificuldades e morosidades, muitas vezes os cidadãos e as empresas costumam lançar mão de despachantes ou de escritórios especializados, cuja remuneração representa um acréscimo disfarçado ao Custo Brasil oficialmente contabilizado. Isso, pra não falar da doença oportunista da corrupção, que sempre aparece nos ambientes excessivamente burocráticos. E alguém conhece algo mais disfarçado do que a corrupção?


Se o Custo Brasil comporta parcelas disfarçadas, que existem na realidade, mas que deixam de ser computadas nas principais estimativas, a situação não é diferente no que diz respeito à Carga Tributária. A mais absurda dessas parcelas disfarçadas da Carga Tributária, pela perversa transferência intergeracional de dívidas e insolvências, é a bomba relógio do déficit previdenciário público, secundada pela formação acelerada de novas e elevadas dívidas. Essa desmiolada ciranda (destinada a aumentar os gastos governamentais no momento presente) está sendo cobrada do contribuinte, disfarçadamente, como se fosse uma despesa momentaneamente levada ao cartão de crédito com o título de direitos adquiridos, mas que, fatalmente, será cobrada à vista no vencimento.


Uma forma criativa de se produzir Carga Tributária disfarçada foi concebida e largamente aplicada nos primeiros processos de privatização de equipamentos e empresas de infraestrutura. Quando se tratou de levar a leilão algumas empresas públicas de telefonia, por exemplo, os arrematantes transferiram ao governo quantias significativas. Mas, estavam se assenhorando de ativos de valor equivalente (prédios, equipamentos, redes, consumidores, etc.). Os valores podem ter sido até excessivamente altos em alguns casos, mas o governo estava trocando dinheiro por coisas concretas (ativos e garantias de tarifas compensatórias). Mas, a cereja do bolo, descoberta logo a seguir, foi a venda, por valor exorbitante, de um simples pedaço de papel: o ato de concessão para que o novo operador explorasse uma determinada banda e uma base territorial. Não havia ativos. Não havia clientes. Não havia nada. Só o papel de autorização. Todo o investimento foi feito pelo novo operador (prédios, equipamentos e busca de clientes). O que o operador adiantou ao governo no leilão está sendo ressarcido pelos clientes, na forma de um imposto disfarçado, que cobre a tarifa real mais o adiantamento feito em troca de um papel. Muitos modelos derivados desse exemplo criativo foram adotados e todos, em maior ou menor grau, geraram e continuam gerando, uma parcela disfarçada a ser somada à Carga Tributária oficial.


Essas parcelas de Carga Tributária disfarçada não ocorrem apenas nos grandes negócios, relacionados com as concessões, privatizações ou parcerias público-privadas. O espírito criativo nacional para arrecadar e gastar é muito mais fértil. Existem casos de Prefeituras prestando, ao publico, serviços com seus funcionários e equipamentos, em aparente boa-fé, para arrecadar numerário necessário ao pagamento de despesas impostergáveis. Esse montante não contabilizado nada mais é do que carga tributária disfarçada. Mesmo no caso de outras operações regularmente contabilizadas e legalmente autorizadas, como a exploração dos espaços públicos para o estacionamento cobrado de veículos, por exemplo, os resultados obtidos não deixam de ser uma forma semi-disfarçada de tributação e costumam ser desconsiderados nas estimativas usuais de Carga Tributária.


Todos esses exemplos e observações foram registrados com o propósito de mostrar que, na luta nacional pela busca da competitividade e da eficiência econômica, os números que teremos que derrubar no Custo Brasil, como também e principalmente, na Carga Tributária, podem ser muito mais elevados do que aqueles que vêm sendo considerados até agora.

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