Radiografia Resumida do FGTS

Publicado em 19 novembro 2012

1 comentários

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS completou 45 anos de existência e desde que foi criado pela Lei n° 5.107, de 13 de setembro de 1966, já acumulou ativos superiores a R$ 260 bilhões. Esses ativos acumulados resultam, basicamente, de duas parcelas de contribuição: os depósitos feitos mensalmente pelos empregadores (equivalentes a 8% do salário de cada trabalhador) e os juros ou rendimentos obtidos dos empréstimos feitos pelo próprio Fundo para financiar projetos de moradias populares e obras governamentais de infraestrutura ou de saneamento urbano.

Desde a reformulação introduzida pela Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, esse portentoso volume de recursos acumulados no Fundo, que tem a CEF – Caixa Econômica Federal como Agente Operador, vem sendo gerido por um Conselho Curador constituído por representantes da própria CEF, do Banco Central, de alguns Ministérios (sob a Presidência do Ministério do Trabalho e Emprego), de centrais sindicais e de confederações patronais.

Com a Lei Complementar n° 110, de 29 de junho de 2001, os recolhimentos obrigatórios ao FGTS foram acrescidos das chamadas "contribuições sociais", no valor mensal de 0,5% sobre as parcelas normais e de 10% sobre os saldos das contas individuais existentes na ocasião das eventuais rescisões de contrato de trabalho, sem justa causa.

A partir da Lei n° 11.491, de 20 de junho de 2007, foi agregado ao FGTS um Fundo de Investimentos com destinação especial ao financiamento de obras infraestruturais e estabelecida a remuneração da CEF como seu agente operador, incluindo a respectiva taxa de risco.

Independentemente das sucessivas modificações, a concepção básica do FGTS foi a de constituir-se, simultaneamente, em um substituto mais eficiente e justo para o antigo mecanismo da estabilidade funcional adquirida após 10 anos de emprego e em um instrumento de indução ao desenvolvimento econômico nacional. De certa forma, esses objetivos têm sido alcançados, como demonstram os números divulgados pela própria CEF, que preveem, para 2012, contratações de financiamentos superiores a R$ 44 bilhões com recursos do FGTS.

O caso particular do Programa "Minha Casa, Minha Vida", financiado, também, com recursos do Fundo, é ainda mais emblemático. Com efeito, desde que foi lançado, esse programa governamental de incentivo à habitação popular já propiciou o financiamento de quase 1 milhão e 200 mil novas moradias. No agregado do período, é uma parcela significativa no esforço de redução do déficit habitacional brasileiro, conquanto possa ser observada uma preocupante diminuição do montante executado nos dois últimos exercícios. Por outro lado, no entanto, aparece a auspiciosa situação do oferecimento de empréstimos ao trabalhador de menor renda, com os juros baixíssimos, de apenas 3% ao ano.

Para uma conta que já acumula ativos equivalentes a 5,4 % do PIB nacional, esse poderoso instrumento de desenvolvimento econômico e social merece, mais do que nunca, um carinho especial na fixação das nossas grandes estratégias de governo e na sua utilização eficaz.
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1 comentários para "Radiografia Resumida do FGTS"

Marcos Abraão
Marcos Abraão disse: 19 novembro 2012
Muito boa a Matéria do Engº Rubens Menin

Além de ser Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, costumo usar
a seguinte expressão referente esta sigla:

Fomento para Grandes Tesouros Sociais !!!

Ou seja, só o fato do trabalhador ter ciência da utilização deste recurso, principalmente para aquisição da casa própria , já o deixa inserido dentro de uma classe social melhorada !!
Atendimeneto MRV Engenharia
Atendimeneto MRV Engenharia disse: 17 março 2016
Que bom que gostou das dicas Tania! Você encontra mais posts sobre decoração no site www.mrvdecora.com.br. Um abraço, Mrv.

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