Segurança Pública

Publicado em 15 janeiro 2014

2 comentários

A violência urbana e outras ações ou comportamentos que ameaçam a paz social, a integridade do patrimônio público ou privado e a segurança dos cidadãos de bem continuam a sua escalada e atingem patamares nunca vistos antes em nosso país. Em proporção às respectivas populações, os crimes contra a vida, contra o patrimônio e contra a integridade física dos cidadãos já têm taxas, no Brasil, que se aproximam daquelas observadas em outros países tidos como extremamente violentos, como a Venezuela e Honduras, por exemplo, nos quais os homicídios anuais, quando adequadamente computados, tendem a ultrapassar a escandalosa marca de 0,8 para cada mil habitantes (com um número equivalentemente elevado de estupros, abusos e mutilações). Esse quadro assustador já elevou a questão da segurança pública para o nível de maior prioridade entre os interesses, preocupações e queixas da nossa sociedade.


Diferentemente do que muitos pensam, o Brasil não tem investido pouco na área de segurança. Mesmo considerando a relativa diminuição dos investimentos federais no setor, nos últimos dois anos, o conjunto do governo (especialmente os estados) tem elevado significativamente os seus gastos, aproximando-se de R$ 70 bilhões anuais (incluindo polícias e sistema carcerário). Se adicionados, ainda, os gastos com segurança privada, o montante anual investido no setor alcança quase 1,6% do PIB. Esse é um percentual igual ao aplicado em segurança pública pela Alemanha, por exemplo, embora, naquele país europeu, os resultados sejam incomparavelmente melhores, já que a taxa de homicídios por habitante é quase cem vezes inferior à nossa.


Alguns especialistas dão muita ênfase à possível má aplicação dos recursos e à falta de criatividade e objetividade nas ações dos governos (União, Estados e Municípios). De fato, na última década, a única iniciativa diferente consistiu na criação do programa de cooperação federativa denominado "Força Nacional de Segurança Pública", estabelecido com base no Decreto n° 5.289, de 29 de novembro de 2004 e suas alterações subseqüentes. Essa Força – mobilizada a partir da reunião de efetivos e facilidades disponibilizados pelos entes federados, no sistema de livre adesão conforme as circunstâncias – foi uma boa iniciativa, conquanto ainda insuficiente em escala e meios para produzir sempre os resultados operacionais desejados. Algo de muito mais profundo e abrangente precisa ser feito. Quando nada, por simples economia: prevenir é sempre mais barato do que remediar. Estudos do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, mencionados durante o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontam que os gastos e prejuízos causados pela violência no Brasil podem exceder, anualmente, 5% do nosso PIB. Ou seja, esses prejuízos, sem considerar os impagáveis efeitos morais, seriam cerca de três vezes superiores aos gastos totais com segurança pública.


No entanto, existe outro fator para explicar a insegurança pública nacional nos tempos atuais que merece ser examinado neste tópico, já que é citado freqüentemente por muitos especialistas e até pelos veículos de comunicação. Entre os efeitos nefastos da ditadura a que o país esteve submetido durante mais de duas décadas, ocorreu a cristalização de um antagonismo natural entre a sociedade e as forças de segurança, utilizadas como aparato da repressão. Esse antagonismo persiste até hoje (decorridos quase 30 anos) e produz efeitos altamente indesejáveis. Atualmente vivemos sob um regime absolutamente democrático e somos administrados por governos legitimamente constituídos. A sociedade passou de vítima da repressão à dona da vontade dominante nas ações. O aparato policial está, hoje, a serviço da manutenção da lei e da ordem, com procedimentos legítimos e que objetivam, justamente, proteger a sociedade. Mas, o estigma ainda está fortemente presente, obstaculizando as ações.


O que assistimos no momento são forças de segurança intimidadas pelo antagonismo da sociedade, inseguras na ação contra os criminosos e suas quadrilhas organizadas. O próprio meio político trata de potencializar esse clima de hostilidade velada, escondendo sob eufemismos diversos a imprescindível ação da segurança pública. Há estados onde nem existe mais uma Secretaria de Segurança Pública, substituída em seu rótulo por outras denominações que pretendem dissimular a missão irrenunciável. Essa é uma atitude, tanto da sociedade como dos governantes, semelhante àquela que poderia ser identificada na absurda opção de se algemar os próprios policiais antes de encaminhá-los ao patrulhamento das ruas. Temos que mudar isso. Temos que eliminar esse erro através de campanhas públicas de esclarecimento. Desta vez, é a sociedade que está errada. E vem sofrendo as conseqüências disso.

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2 comentários para "Segurança Pública"

JOÃO SOARES ADELINO DE LIMA
JOÃO SOARES ADELINO DE LIMA disse: 25 janeiro 2014
Ilmº. Dr.

Rubens Menin.

Visitando o seu blog, li os seus artigos publicados sobre economia e segurança pública. Quero parabenizá-lo pela brilhante forma como abordou os assuntos, o que demonstra seu conhecimento em profusão sobre as matérias comentadas. Quero parabenizá-lo e ao mesmo tempo dizer-lhe que continue escrevendo sobre tais assuntos, a fim de que, como o senhor, muitos possam contribuir para que o Brasil seja um país melhor.

João Soares Adelino de Lima
Advogado - Campina Grande-PB

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